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0260467-47.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MOESIA RODRIGUES
CPF 283.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2024, 16:02Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024, 16:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:12Decorrido prazo de JOSE MOESIA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024, 17:03Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10204870
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10204870
10/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10204870
09/01/2024, 17:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/12/2023, 10:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023, 16:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 15:33Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552769
24/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552769
23/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552769
22/11/2023, 16:41Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 16:41Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/12/2023, 16:30
DESPACHO
•31/08/2023, 17:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 09:26
DESPACHO
•10/04/2023, 17:34
DESPACHO
•31/03/2023, 17:07
SENTENÇA
•09/11/2022, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 15:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/09/2022, 16:29