3017136-11.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.529,36

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO IZAQUE ARARIPE SILVA

CPF 022.***.***-46

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO

•18/11/2024, 08:52

DESPACHO

•20/09/2024, 18:19

DESPACHO

•28/08/2024, 23:52

DESPACHO

•11/04/2024, 14:25

DESPACHO

•27/02/2024, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 10:54

SENTENÇA

•20/07/2023, 19:19

DESPACHO

•23/06/2023, 19:43

DECISÃO

•05/05/2023, 10:56

DESPACHO

•24/04/2023, 18:13