0200232-17.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAIS VIGILANCIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/07/2023, 23:59

Juntada de despacho

21/06/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200232-17.2022.8.06.0001. APELANTE: MAIS VIGILANCIA LTDA APELADO: Pregoeiro Prefeitura Municipal de Fortaleza e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE AR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/10/2022, 20:13

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:26

Despacho

•06/02/2023, 10:32

Despacho

•02/12/2022, 08:23

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 13:48

Documentos Diversos

•10/01/2022, 16:53

Documentos Diversos

•04/01/2022, 19:02