0252816-95.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.132,76

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA SELMA ALVES DA SILVA

CPF 709.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA CEARAPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:08

Juntada de despacho

22/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252816-95.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA SELMA ALVES DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/11/2022, 15:09

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 21:54

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:18

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:46

Mov. [62] - Documento Analisado

31/08/2022, 09:12

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte Impetrante para, no prazo de cinco dias, prestar informações acerca do descumprimento da liminar conforme noticiado às p. 186/188. Empós, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme já determinado em despacho de página 184.

30/08/2022, 10:21

Mov. [60] - Conclusão

27/04/2022, 14:01

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 15:02

Mov. [58] - Certidão emitida

09/12/2021, 13:08

Documentos

DESPACHO

•24/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 12:27

DESPACHO

•19/04/2023, 09:48

DESPACHO

•15/12/2022, 18:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2021, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/09/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 07:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2021, 15:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2021, 21:13