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3014894-79.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:30Juntada de despacho
18/06/2025, 19:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024, 16:15Alterado o assunto processual
26/11/2024, 16:15Alterado o assunto processual
26/11/2024, 16:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2024, 23:09Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111686944
01/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111686944
31/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111686944
30/10/2024, 09:59Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 09:27Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 03:43Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 03:43Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 03:06Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:47Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2025, 17:42
Despacho
•21/01/2025, 09:42
Despacho
•18/12/2024, 20:39
Decisão
•24/10/2024, 09:27
Intimação da Sentença
•31/08/2024, 22:13
Intimação da Sentença
•31/08/2024, 22:13
Sentença
•28/08/2024, 11:26
Despacho
•15/02/2024, 13:10
Documento de Comprovação
•03/11/2023, 16:39
Despacho
•17/10/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 16:25
Despacho
•25/04/2023, 11:58