3000268-90.2023.8.06.0151

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA DO CARMO ALVES JUCA

CPF 058.***.***-20

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MATIAS LOBO

OAB/CE 19376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 02/08/2024

09/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES JUCA em 20/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES JUCA em 20/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12759060

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12759060

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759060

11/06/2024, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 31/05/2024. Documento: 12601667

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12601667

29/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 18:24

Despacho

•27/05/2024, 18:53

Despacho

•02/04/2024, 11:33

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 11:52

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 11:52

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 11:52

Sentença

•27/10/2023, 11:55

Decisão

•10/07/2023, 07:04

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 23:57

Decisão

•24/02/2023, 14:53