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3000253-58.2022.8.06.0151
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.588,36
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBICUITINGA
CNPJ 12.***.***.0001-55
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA
ADAO COELHO DO NASCIMENTO
CPF 191.***.***-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/09/2024, 13:17Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024, 13:16Juntada de Certidão
19/09/2024, 13:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:02Decorrido prazo de ADAO COELHO DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 06:29Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13553012
26/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13553012
25/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 16:41Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:29Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13553012
24/07/2024, 14:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2024, 08:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido
23/07/2024, 14:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024, 17:39Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/07/2024, 14:02
Despacho
•10/07/2024, 11:19
Despacho
•22/04/2024, 15:09
Sentença
•01/03/2024, 12:27
Sentença
•01/03/2024, 12:27
Intimação da Sentença
•17/11/2023, 10:59
Intimação da Sentença
•17/11/2023, 10:59
Sentença
•17/11/2023, 00:40
Despacho
•20/06/2023, 16:03
Despacho
•24/01/2023, 13:44