0135952-76.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MOREIRA ROCHA

CPF 228.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 18:20

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104337144

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104337144

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104337144

18/09/2024, 13:38

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0135952-76.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO MOREIRA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - CE7068 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os

27/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2024, 13:38

SENTENÇA

•12/09/2024, 14:10

CERTIDÃO

•13/05/2024, 15:36

CERTIDÃO

•26/04/2023, 06:27

DESPACHO

•24/04/2023, 14:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2018, 18:02