3017185-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 65.110,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DIVANIA MARIA DE AQUINO SILVA

CPF 999.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROGERIO CAMARA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:23

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO CAMARA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797260

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15797260

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797260

13/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:36

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

13/11/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:50

Despacho

•06/09/2024, 10:02

Despacho

•21/06/2024, 09:41

Decisão

•14/05/2024, 11:16

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Sentença

•06/05/2024, 09:53

Despacho

•13/03/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33

Sentença

•05/03/2024, 15:18

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 14:20

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 14:20