3006577-29.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:25

Juntada de despacho

12/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/03/2024, 14:46

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80393359

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80393359

29/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 19:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:01

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:18

Decisão

•20/07/2024, 17:16

Despacho

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•19/06/2024, 14:41

Despacho

•27/02/2024, 17:13

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 09:30

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 09:30

Sentença

•30/11/2023, 12:21

Despacho

•26/06/2023, 09:33

Despacho

•21/04/2023, 00:23

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 14:40