0173513-03.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 82.352,43

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:13

Juntada de decisão

30/09/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0173513-03.2019.8.06.0001. Apelante: Município de Guaraciaba do Norte Apelado: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível Trata-se de apelação cível (ID 8246512) interposta pelo Município de Guaraciaba do Norte em face da sentença de ID 8246503, proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazend

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de recurso

24/07/2023, 20:23

Juntada de petição

01/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:05

Documentos

DESPACHO

•24/10/2024, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 18:19

DESPACHO

•02/07/2024, 14:15

DESPACHO

•05/12/2023, 17:08

DECISÃO

•27/11/2023, 10:59

DESPACHO

•01/08/2023, 17:15

PETIÇÃO

•01/06/2023, 18:26

DECISÃO

•01/06/2023, 18:26

SENTENÇA

•31/05/2023, 07:13

DECISÃO

•24/04/2023, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2020, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 19:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/11/2019, 11:45