0137323-22.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RODOLFO DAMASCENO DA CRUZ ME

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON DE CASTRO COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de Ação de Interdição Judicial com pedido liminar ajuizada pelo Município de Fortaleza contra Rodolfo Damasceno da Cruz - ME, objetivando a interdição do estabelecimento comercial do promovido. Contestação (ID nº 37552909 a 37552920). Determinada a realização de prova pericial. Laudo acostado (ID nº 37552896 a 37552905) e liberado os honorários periciais (ID nº 37553110). O Município de Fortaleza veio aos autos informar a perda do objeto da ação, tendo em vista que o requerido regulariz

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 09:56

SENTENÇA

•10/04/2023, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 08:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 05:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 19:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2016, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2016, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2015, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2014, 22:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2011, 12:00