0160812-10.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.657,04

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA

CPF 915.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SINDIUTE - SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-C

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR

OAB/CE 40986•Representa: ATIVO

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 22/08/2025

02/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:59

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165846072

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165846072

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165846072

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165846072

04/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:26