Voltar para busca
0218973-08.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECILIO SOARES DE LIMA JUNIOR
CPF 024.***.***-76
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 17:07Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:54Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 03:50Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 17:36Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 17:36Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 17:36Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 09:20Conclusos para despacho
23/03/2023, 17:43Juntada de documentos diversos
15/02/2023, 14:42Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022, 05:55Mov. [73] - Recurso Eletrônico
12/08/2022, 09:02Documentos
DESPACHO
•24/03/2023, 09:20
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2022, 16:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/09/2022, 11:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 14:42
DOCUMENTOS DIVERSOS
•08/08/2022, 09:29
SENTENÇA (OUTRAS)
•12/07/2022, 11:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/05/2022, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 12:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/05/2022, 09:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/04/2022, 18:46
DOCUMENTOS DIVERSOS
•31/03/2022, 17:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/03/2022, 13:40