0234245-42.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 129.123,90

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MICHELE MARQUES LOPES

CPF 506.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:55

Juntada de decisão

25/07/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MICHELE MARQUES LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0234245-42.2022.8.06.0001 JUÍZO Trata-se de Remessa Necessária oriunda da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que – nos autos da Ação de Obrigaçã

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 13:00

Juntada de certidão de publicação

15/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2022, 15:15

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 01:21

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/10/2022, 03:06

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:29

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:29

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:29

Mov. [36] - Documento Analisado

13/10/2022, 16:29

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

13/10/2022, 16:27

Documentos

DESPACHO

•27/07/2023, 14:06

DECISÃO

•26/04/2023, 13:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 16:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 11:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/05/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 17:07