0246342-74.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 72.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

OAB/CE 7764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 18/03/2024

10/04/2024, 15:27

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 8059372

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 8059372

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8059372

21/02/2024, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 8059372

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8528339

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8059372

21/11/2023, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:41

DESPACHO

•20/09/2023, 11:38

DESPACHO

•11/08/2023, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 15:36

DESPACHO

•30/05/2023, 15:04

DECISÃO

•25/04/2023, 08:39

DESPACHO

•26/01/2023, 18:36

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•04/11/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 15:10