3004755-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.166,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

NILTON CESAR PEREIRA ALVES

CPF 738.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 26/07/2024

05/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:28

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183353

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183353

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183353

27/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

26/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:21

Publicado Despacho em 10/04/2024. Documento: 11430234

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11430234

09/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:53

DESPACHO

•08/04/2024, 22:16

DESPACHO

•11/03/2024, 11:02

DECISÃO

•03/07/2023, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:26

SENTENÇA

•12/06/2023, 08:52

DESPACHO

•18/05/2023, 13:28

DESPACHO

•18/04/2023, 19:53

DESPACHO

•01/03/2023, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 14:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/12/2022, 14:10