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3007905-57.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.246,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/02/2025, 12:39Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025, 12:39Processo Reativado
27/02/2025, 12:38Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 09:21Conclusos para decisão
03/02/2025, 07:43Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 16:29Determinado o arquivamento
17/12/2024, 10:05Conclusos para despacho
16/12/2024, 10:45Juntada de despacho
27/11/2024, 06:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024, 10:50Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 16:54Conclusos para despacho
30/10/2023, 14:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/09/2023, 09:36Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65132851
11/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65132851
07/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•20/03/2026, 15:07
Execução/Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 16:15
Execução/Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 16:15
Despacho
•25/04/2025, 11:36
Despacho
•27/02/2025, 09:21
Despacho
•17/12/2024, 10:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/10/2024, 14:28
Despacho
•30/07/2024, 19:37
Despacho
•22/07/2024, 12:28
Despacho
•17/05/2024, 16:54
Despacho
•02/08/2023, 10:40
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 12:44
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 12:44
Sentença
•19/07/2023, 19:10
Despacho
•16/06/2023, 19:09