0281037-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.835,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DIANNE EMANUELLE GONCALVES ALVES

CPF 033.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16633570

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16633570

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16633570

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:44

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 14297057

13/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 18:28

Despacho

•11/09/2024, 13:42

Despacho

•11/09/2024, 13:42

Decisão

•02/08/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•17/05/2024, 09:34

Intimação da Sentença

•17/05/2024, 09:34

Intimação da Sentença

•17/05/2024, 09:34

Intimação da Sentença

•17/05/2024, 09:34

Sentença

•16/05/2024, 12:44

Despacho

•14/11/2023, 15:39

Despacho

•04/09/2023, 13:10

Despacho

•13/07/2023, 13:32

Despacho

•18/04/2023, 19:52

Despacho

•07/03/2023, 14:34