0264556-16.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.393,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: WAGNER DE FREITAS COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264556-16.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAV

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264556-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: WAGNER DE FREITAS COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WAGNER DE FREITAS COSTA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0264556-16.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WAGNER DE FREITAS COSTA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico a sentença de improcedência da ação (ID 6756085), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no D ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0264556-16.2022.8.06.0001

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:03

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:45

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 15:00

Documentos

DESPACHO

•18/04/2023, 20:03

DESPACHO

•27/02/2023, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 15:09

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 11:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2022, 12:51