0202716-73.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.931,62

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA VERONICA DE SOUZA MENDES

CPF 166.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 13:44

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129713960

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129713960

18/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129713960

17/12/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:55

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:17

Despacho

•31/03/2026, 10:20

Despacho

•05/08/2025, 10:59

Despacho

•28/01/2025, 16:02

Despacho

•11/12/2024, 09:16

Decisão

•01/11/2024, 12:05

Despacho

•24/03/2023, 09:10

Decisão

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 07:06

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 15:29

Documentos Diversos

•08/06/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 17:48