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3000112-70.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 18:35Juntada de certidão
22/08/2023, 15:42Expedição de Ofício.
16/08/2023, 12:17Transitado em Julgado em 10/07/2023
16/08/2023, 12:11Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DECISÃO MONOCRÁTIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Número Único: 3000112-70.2023.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Proc. originário nº 3000494-02.2022.8.06.0064) ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
13/06/2023, 14:53Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2023, 13:18Prejudicado o recurso
13/06/2023, 11:04Conclusos para decisão
12/06/2023, 09:44Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 12:55Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 16:09Documentos
DECISÃO
•13/06/2023, 11:04
DECISÃO
•24/02/2023, 08:59
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•10/02/2023, 22:42