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0154913-31.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.647,62
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BRANDAO SILVA
CPF 698.***.***-04
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
ALISON ROMARIO LINHARES DE SOUSA
OAB/CE 36478•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 13:41Transitado em Julgado em 30/01/2025
05/02/2025, 13:41Juntada de Certidão
05/02/2025, 13:41Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:06Decorrido prazo de Alison Romário Linhares de Sousa em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:45Decorrido prazo de Enel em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024, 16:50Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128032940
06/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128032940
05/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128032940
04/12/2024, 11:03Julgado improcedente o pedido
03/12/2024, 13:01Conclusos para julgamento
02/12/2024, 16:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024, 16:35Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:41Decorrido prazo de Alison Romário Linhares de Sousa em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:04Documentos
Intimação da Sentença
•04/12/2024, 11:03
Intimação da Sentença
•04/12/2024, 11:03
Intimação da Sentença
•04/12/2024, 11:03
Sentença
•03/12/2024, 13:01
Certidão
•27/04/2023, 19:03
Despacho
•19/04/2023, 16:49
Documentos Diversos
•30/07/2019, 16:23