0182687-36.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 776,92

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA MONTEIRO ROQUE MONTE

CPF 231.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 16:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:02

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115581343

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115581343

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115581343

13/11/2024, 12:30

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182687-36.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LUCIA DE FATIMA MONTEIRO ROQUE MONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO LIMA BARBOSA - CE31175 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 12:30

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:30

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:11

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/10/2019, 11:10