0220338-97.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.352,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0220338-97.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220338-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220338-97.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0220338-97.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loc

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0220338-97.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Process

28/04/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 18:56

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

17/08/2022, 15:30

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

17/08/2022, 15:29

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

17/08/2022, 14:09

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/08/2022, 14:07

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 20:16

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 02:12

Mov. [51] - Documento Analisado

26/06/2022, 16:33

Mov. [50] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.

24/06/2022, 17:01

Mov. [49] - Conclusão

22/06/2022, 11:06

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 17:01

SENTENÇA

•26/05/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 17:33

TipoProcessoDocumento#551

•28/03/2022, 12:11

TipoProcessoDocumento#551

•22/03/2022, 16:13

TipoProcessoDocumento#551

•21/03/2022, 17:19

TipoProcessoDocumento#551

•21/03/2022, 08:36