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3948341-83.2012.8.06.0012
Recurso Inominado CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ANTONIO EUDO CHAVES OLIVEIRA
CPF 484.***.***-53
OMNIA - SERVICOS PUBLICITARIOS E REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-49
REGINALDO MOURA LIMA
CPF 796.***.***-91
Advogados / Representantes
ADRIANA ANDRADE DE MELO
OAB/CE 15708•Representa: ATIVO
GEORGE PIAUILINO PESSOA
OAB/CE 26097•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
28/05/2021, 09:05Transitado em Julgado em 28/05/2021
28/05/2021, 09:04Conhecido o recurso de ANTONIO EUDO CHAVES OLIVEIRA - CPF: 484.144.173-53 (RECORRENTE) e provido em parte
15/04/2021, 10:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2021, 17:31Minuta de voto homologada pelo magistrada
06/04/2021, 12:15Juntada de certidão
25/02/2021, 10:15Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 08:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021, 08:54Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2020, 14:24Decorrido prazo de REGINALDO MOURA LIMA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO EUDO CHAVES OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 07:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2020, 07:09Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 11:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/04/2021, 18:31
DESPACHO
•30/01/2019, 16:49
DESPACHO
•28/01/2019, 15:02
DESPACHO
•28/08/2018, 17:58
DECISÃO
•28/08/2018, 17:57
DESPACHO
•28/02/2018, 11:57
DESPACHO
•26/03/2014, 20:12
DESPACHO
•18/03/2014, 14:15
DESPACHO
•05/03/2014, 13:51