0010433-29.2019.8.06.0075

Embargos A Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.485,89

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ 34.***.***.0054-18

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144460287

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144460287

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144460287

16/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 26/08/2024. Documento: 99254371

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99254371

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99254371

22/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:31

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:03

Sentença

•16/04/2025, 09:13

Sentença

•16/04/2025, 09:13

Decisão

•22/08/2024, 13:28

Despacho

•20/03/2023, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 15:02