0236859-54.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.199,36

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CELIA COSTA DAMASCENO

CPF 734.***.***-49

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR AVELINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CELIA COSTA DAMASCENO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0236859-54.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos]

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:31

Juntada de documentos diversos

14/04/2023, 14:27

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 14:11

Mov. [73] - Recurso Eletrônico

17/01/2022, 10:40

Mov. [72] - Certidão emitida

17/01/2022, 10:39

Mov. [71] - Encerrar análise

17/01/2022, 10:39

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:33