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0216512-63.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2022
Valor da Causa
R$ 53.500,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 14:28Juntada de Certidão
21/05/2024, 14:28Transitado em Julgado em 16/04/2024
21/05/2024, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:01Decorrido prazo de CINTIA EVELINE DA SILVA PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:29Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:29Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82750765
26/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82750765
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 71995270, número sequencial 15880, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Bem como, constata-se em ID 79461240, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e que a competente RPV já fora devidamente creditada na conta do exequente, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, c
25/03/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82750765
22/03/2024, 05:16Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 21:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024, 11:29Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 21:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 21:24
SENTENÇA
•15/03/2024, 11:29
DESPACHO
•17/11/2023, 10:22
DESPACHO
•07/07/2023, 18:14
DESPACHO
•22/06/2023, 12:52
DECISÃO
•27/04/2023, 12:27
DESPACHO
•13/01/2023, 17:30
PETIÇÃO
•05/12/2022, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 10:10
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2022, 09:55
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 16:09
EMENTA
•20/10/2022, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2022, 17:18