0136293-73.2016.8.06.0001

Apelação CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IVONETE MEDEIROS DE SOUSA

CPF 539.***.***-91

Autor

CAMILA JESSICA FURTADO MELO

CPF 041.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025

17/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARIA IVONETE MEDEIROS DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de CAMILA JESSICA FURTADO MELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:54

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 20558720

11/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 20558720

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20558720

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2025, 15:55

Conhecido o recurso de MARIA IVONETE MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 539.482.383-91 (APELANTE) e MARIA IVONETE MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 539.482.383-91 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 18:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•24/02/2025, 11:20

Despacho

•24/10/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:15

Intimação da Sentença

•06/06/2024, 08:15

Decisão

•04/06/2024, 08:09

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Decisão

•26/04/2023, 10:18

Despacho

•21/11/2022, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2017, 20:30