3004799-24.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentençaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS FALCAO

CPF 010.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 03/03/2025

05/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão

05/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:53

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:55

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 07:56

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 07:56

Sentença

•10/12/2024, 17:03

Despacho

•25/10/2024, 17:53

Despacho

•20/08/2024, 16:24

Decisão

•31/05/2024, 10:30

Despacho

•06/03/2024, 15:24

Despacho

•29/06/2023, 10:56

Decisão

•28/04/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 16:54

Sentença

•24/02/2023, 16:44

Decisão

•14/11/2022, 15:53

Decisão

•11/11/2022, 15:22