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3000349-09.2023.8.06.0064
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 41.130,97
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
TERESA MENDES BARBOSA
CPF 392.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
SAYLES RODRIGO SCHUTZ
OAB/SC 15426•Representa: ATIVO
LEANDRO MORATELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO
OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2026, 11:15Transitado em Julgado em 12/02/2026
20/02/2026, 11:13Juntada de Certidão
20/02/2026, 11:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 01:00Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 09:03Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32381221
21/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32381221
16/01/2026, 00:00Juntada de Petição de Parecer
15/01/2026, 12:36Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32381221
15/01/2026, 11:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2025, 19:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2025, 09:03
Despacho
•26/09/2025, 16:25
Despacho
•01/08/2025, 00:20
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 10:25
Intimação da Sentença
•16/12/2024, 12:48
Intimação da Sentença
•16/12/2024, 12:48
Sentença
•10/12/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•01/07/2024, 11:25
Decisão
•04/05/2024, 19:15
Despacho
•03/04/2024, 22:47
Decisão
•13/04/2023, 10:03