0168375-55.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.132,95

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICIA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF 410.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 16:36

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:52

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0168375-55.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por PATRÍCIA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO. A execuçã

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2022, 15:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 10:40

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/03/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:41

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/08/2020, 20:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2020, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2019, 11:25