3012480-11.2023.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.249.384,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FEITOSA FRANCELINO

CPF 230.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: ATIVO

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2024, 06:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 06:30

Juntada de Certidão

23/07/2024, 06:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA FRANCELINO em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12830756

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12826199

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12830756

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12826199

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12826199

20/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12830756

20/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:09

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:09

Decisão

•17/06/2024, 14:51

Decisão

•17/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:14

Despacho

•11/12/2023, 09:00

Despacho

•04/09/2023, 10:44

Despacho

•29/08/2023, 15:44

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 02:03

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 02:03

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 02:03

Sentença

•21/08/2023, 14:55

Despacho

•09/06/2023, 14:57

Despacho

•10/05/2023, 13:30