3015368-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.040,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAMELA DA SILVA LEONCIO

CPF 069.***.***-10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024

24/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE LINO FONTELES DA SILVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LINO FONTELES DA SILVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 14012731

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 14012731

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14012731

22/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:43

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2024, 08:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA LEONCIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA LEONCIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LINO FONTELES DA SILVEIRA em 16/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA LEONCIO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 08:54

Despacho

•16/07/2024, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 14:30

Despacho

•12/03/2024, 08:17

Despacho

•01/03/2024, 10:20

Despacho

•26/02/2024, 19:45

Despacho

•11/12/2023, 20:01

Resposta

•30/11/2023, 04:28

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 15:17

Sentença

•27/10/2023, 11:03

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Despacho

•18/07/2023, 15:26

Decisão

•31/05/2023, 16:25

Despacho

•27/04/2023, 17:05