0009127-18.2017.8.06.0100

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.478,80

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

NARA MARIA DE MESQUITA BASTOS

CPF 377.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARAH CAMELO MORAIS

OAB/CE 37288•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS

OAB/CE 24571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 19:39

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de NARA MARIA DE MESQUITA BASTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25234796

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

31/07/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25234796

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25234796

30/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 11:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 11:01

Despacho

•24/03/2025, 17:13

Despacho

•11/02/2025, 13:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2024, 16:25

Despacho

•21/11/2024, 21:18

Despacho

•02/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 11:47

Sentença

•28/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 23:45