3000728-63.2022.8.06.0167

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BENEDITA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 712.***.***-68

Autor

CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA

CNPJ 09.***.***.0003-01

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMULO BEZERRA DA SILVA

OAB/CE 46529•Representa: ATIVO

SUELLEN DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/CE 41903•Representa: ATIVO

NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/CE 36266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de SUELLEN DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO BEZERRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000728-63.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. Da incompetência absoluta em razão da matéria Ingressa a parte autora com ação em face do CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA, aduzindo que a ré realizou por equívoco a sua contratação em um emprego celetista, revertendo em seu favor contribuições ao INSS no período de 01/12/2016 até 31/08/2017. Adu

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/03/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUSA OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 10:59

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:45