0199266-59.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO GHEZZI

CPF 618.***.***-65

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-68

Reu

MARIA SILENE SANTOS

CPF 339.***.***-78

Reu

POUSADA JUVENTUS LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO

OAB/PI 16155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/07/2023, 13:41

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:04

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO GHEZZI REU: JUNTA COMERCIAL DO CEARA, MARIA SILENE SANTOS, POUSADA JUVENTUS LTDA. SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 59708760). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:58372037, mesmo de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0199266-59.2019.8.06.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:51

Indeferida a petição inicial

26/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:51

SENTENÇA

•26/05/2023, 10:00

DESPACHO

•27/04/2023, 17:46

DECISÃO

•20/04/2023, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 16:42