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3000085-10.2021.8.06.0113
Termo CircunstanciadoReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOSE CARLOS JOVINO BELEM
CPF 047.***.***-45
ANTONIO MARCOS OLINDA DE OLIVEIRA
CPF 047.***.***-37
INDETERMINADO
NICE ALBUQUERQUE ALVES
CPF 633.***.***-53
Advogados / Representantes
FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE
OAB/CE 28191•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 10:19Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023, 10:19Juntada de Certidão
19/05/2023, 10:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023, 12:19Juntada de Petição de diligência
15/05/2023, 12:19Decorrido prazo de JERFFESON OLINDA OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 02:01Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 12:07Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000085-10.2021.8.06.0113. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JOSE CARLOS JOVINO BELEM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE - CE28191 e JERFFESON OLINDA OLIVEIRA - CE47243 Destinatários: LISTA_D
01/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000085-10.2021.8.06.0113. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JOSE CARLOS JOVINO BELEM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE - CE28191 e JERFFESON OLINDA OLIVEIRA - CE47243 Destinatários: LISTA_D
01/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 11:05Documentos
SENTENÇA
•27/04/2023, 11:18
SENTENÇA
•28/11/2022, 11:17
SENTENÇA
•27/06/2022, 11:03
DESPACHO
•11/04/2022, 15:35
SENTENÇA
•08/11/2021, 15:41
DESPACHO
•19/02/2021, 11:22