0150656-60.2019.8.06.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 192959708

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 192959708

12/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192959708

11/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:09

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ERIVANDA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:02

Despacho

•06/02/2026, 17:05

Despacho

•23/01/2026, 07:45

Despacho

•18/12/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 14:07

Sentença

•17/11/2025, 15:29

Despacho

•02/06/2025, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 18:38

Despacho

•17/01/2024, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:28