0260731-98.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INGRID ARAUJO DOMINGUES

CPF 017.***.***-74

Autor

ERICA ISMENIA CAVALINI SYDRIAO

CPF 633.***.***-72

Autor

HELAYNE COSTA LIMA DA PONTE

CPF 972.***.***-91

Autor

SOLANGE OLIVEIRA SILVA JALES

CPF 847.***.***-72

Autor

LIANNA CAMPOS DE SOUSA

CPF 000.***.***-94

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 10:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 10/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12328966

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12328966

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328966

15/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:28

DESPACHO

•29/11/2023, 20:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 22:23

DESPACHO

•02/08/2023, 20:10

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

DECISÃO

•27/04/2023, 17:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/04/2022, 22:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 08:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 17:05