0246468-61.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA

CPF 953.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 07:44

Juntada de Certidão

06/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:45

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:20

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142419609

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142419609

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142419609

31/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:07

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:44

Sentença

•24/03/2025, 15:33

Despacho

•29/03/2023, 13:29

Documentos Diversos

•08/07/2021, 18:46