0028934-25.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.855,40

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ANTONIEL RODRIGUES

CPF 039.***.***-95

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ 04.***.***.0003-06

Reu

Advogados / Representantes

OSSIANNE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 28544•Representa: ATIVO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170370774

08/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170370774

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170370774

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170370774

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170370774

04/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170370774

04/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:36

Decisão

•01/04/2026, 15:05

Despacho

•03/12/2025, 14:28

Despacho

•25/08/2025, 14:36

Decisão

•11/02/2025, 15:07

Despacho

•23/07/2024, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 12:53

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 12:53

Sentença

•13/04/2023, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 18:32