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0052542-92.2020.8.06.0117
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 19.898,16
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
ANACELIA DO NASCIMENTO
CPF 429.***.***-91
Advogados / Representantes
ERIKA SAMINA RODRIGUES
OAB/CE 18392•Representa: ATIVO
ANA CLARA DO NASCIMENTO SOUSA
OAB/CE 39084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025, 07:29Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 07:28Juntada de Certidão
03/09/2025, 07:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:13Decorrido prazo de ANACELIA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 01:30Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 01:03Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24350166
14/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24350166
11/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24350166
10/07/2025, 15:52Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/06/2025, 17:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido
20/06/2025, 18:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025, 16:27Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2025, 17:12Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2025, 18:27
Despacho
•28/05/2025, 12:24
Despacho
•04/02/2025, 15:25
Despacho
•11/06/2023, 20:20
Sentença
•25/04/2023, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2022, 12:57
Despacho de Mero Expediente
•22/06/2020, 17:17