Procedimento Comum Cível 0003660-49.2014.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

HELENA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA GONCALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164580034

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164580034

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164580034

21/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 22:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de BIANCA SILVA LINARD GOMES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 20:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:49

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164580034

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164580034

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164580034

21/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 22:18

Despacho

•14/07/2025, 22:59

14/07/2025, 22:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de BIANCA SILVA LINARD GOMES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 20:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de AQUILES LIMA DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104961845

24/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELENA GONCALVES DA SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0003660-49.2014.8.06.0040 Defiro o pedido de ID 70618435 "requer seja determinado uma AVALIAÇÃO SOCIAL por assistente social nomeado por Vossa Excelência". Destarte, determino à supervisão desta unidade judiciária que efetue a indicação de perito, por intermédio do SIPER - Sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, para realizar a perícia. O perito indicado fica de logo nomeado e deverá ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do CPC, c/c artigos 144 e 145, todos do Código de Processo Civil, devendo ser intimado a apresentar ainda, no mesmo prazo, a sua proposta de honorários, os quais serão pagos pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, se já não fizeram, e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil, indicando o local de realização da perícia, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Tão logo seja estabelecida, pela Secretaria desta Vara ou pelo perito, uma data e hora para visita ao local para a realização da perícia, in casu, a residência da autora. Intimem-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados, do horário e do local daquele ato, conforme preceitua o art. 474, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Assaré/CE, 17 de setembro de 2024. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104961845

23/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104961845

20/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:19

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:43

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:14

Mov. [129] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 09:03

Mov. [128] - Encerrar análise

30/09/2022, 09:01

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

30/09/2022, 09:00

Mov. [126] - Certidão emitida

29/09/2022, 19:20

Mov. [125] - Documento

29/09/2022, 19:20

Mov. [124] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 040.2022/001797-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - JÚLIO CÉSAR NONATO

12/09/2022, 15:54

Mov. [123] - Outras Decisões: Visto em inspeção anual. Defiro o pedido do INSS e determino que seja expedido mandado de diligência para constatação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos pretendido pelo INSS às fls. 145/146. Expedientes. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica.

11/09/2022, 21:14

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 12:53

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01802346-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2022 14:25

08/08/2022, 14:52

Mov. [120] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 15:48

Mov. [119] - Decurso de Prazo

22/04/2022, 15:48

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 13:31

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01800914-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2022 16:29

02/04/2022, 16:35

Mov. [116] - Certidão emitida

27/03/2022, 00:36

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 20:55

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 11:44

Mov. [113] - Certidão emitida

16/03/2022, 10:38

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 14:55

Mov. [111] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 15:30

Mov. [109] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [110] - Petição

04/11/2020, 09:04

Mov. [107] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [108] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [105] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [106] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [103] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [104] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [100] - Petição

04/11/2020, 09:04

Mov. [101] - Mandado

04/11/2020, 09:04

Mov. [102] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [98] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [99] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [96] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2020, 09:04

Mov. [93] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [94] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [95] - Ofício

04/11/2020, 09:04

Mov. [91] - Petição

04/11/2020, 09:04

Mov. [92] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [89] - Ofício

04/11/2020, 09:04

Mov. [90] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [86] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [87] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [88] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [84] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [85] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [82] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [83] - Petição

04/11/2020, 09:04

Mov. [80] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [81] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [79] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [77] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [78] - Petição

04/11/2020, 09:04

Mov. [75] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [76] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [73] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [74] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [71] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [72] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [69] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [70] - Laudo Pericial

04/11/2020, 09:04

Mov. [66] - Documento

04/11/2020, 09:04

Mov. [67] - Laudo Pericial

04/11/2020, 09:04

Mov. [68] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [64] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [65] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [62] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [63] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [59] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [60] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [61] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [57] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [58] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [54] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [55] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [56] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [53] - Documento

04/11/2020, 09:03

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

07/12/2016, 13:55

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PUGNA PELO APROVEITAMENTO DAS PROVAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

07/12/2016, 13:54

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

30/11/2016, 13:56

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

30/11/2016, 13:54

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AQUILES LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

30/11/2016, 13:53

Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR AQUILES FUNCIONARIO: RXAS NO. DAS FOLHAS: 91 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

25/11/2016, 09:04

Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

09/11/2016, 10:51

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

09/11/2016, 09:55

Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

07/11/2016, 12:07

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/11/2016, 13:40

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

31/10/2016, 10:56

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

18/10/2016, 15:55

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTA QUESITOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/10/2016, 14:04

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/09/2016, 09:24

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

05/09/2016, 11:33

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

02/09/2016, 10:55

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/09/2016, 14:31

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: otavio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/09/2016, 12:24

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

26/08/2016, 12:48

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

23/08/2016, 09:27

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA A PERITA NOMEADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

21/07/2016, 10:25

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTA QUESITOS PARA PERICIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/07/2016, 13:44

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/07/2016, 15:23

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/07/2016, 15:10

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AGU PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/07/2016, 15:09

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO AO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/06/2016, 09:57

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/06/2016, 09:56

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/06/2016, 09:55

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: HELENA GONÇALVES DA SILVA - REQUERENTE, MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPR. LEGAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/06/2016, 09:54

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

16/05/2016, 11:48

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/05/2016, 13:21

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

02/05/2016, 17:46

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/06/2015, 16:10

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/06/2015, 16:00

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

11/06/2015, 15:54

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

28/05/2015, 13:01

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

22/05/2015, 12:21

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

19/05/2015, 11:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/03/2015, 15:50

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER SEJA JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/03/2015, 15:45

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ ( COMARCA DE ASSARÉ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

13/03/2015, 15:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/02/2015, 09:43

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

20/02/2015, 09:28

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

01/12/2014, 15:06

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

10/11/2014, 16:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

07/11/2014, 11:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 16:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 15:41

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 11:52

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 11:52

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 11:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

04/11/2014, 11:43

Decisão

•14/05/2025, 20:27

Despacho

•18/09/2024, 02:19

Despacho

•18/07/2023, 15:40

Despacho

•18/07/2023, 15:40

Documentos Diversos

•11/09/2022, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/03/2026, 22:18

Despacho

•14/07/2025, 22:59

Decisão

•14/05/2025, 20:27

Despacho

•18/09/2024, 02:19

Despacho

•18/07/2023, 15:40

Despacho

•18/07/2023, 15:40

Documentos Diversos

•11/09/2022, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:03