3017658-38.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.163,38

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA

CPF 806.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTO BASTOS

OAB/CE 27196•Representa: ATIVO

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS

OAB/CE 25832•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 13:26

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:10

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20507872

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20507872

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20507872

21/05/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 13:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:23

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Despacho

•22/08/2024, 18:08

Despacho

•29/07/2024, 12:27

Sentença

•07/12/2023, 15:53

Despacho

•13/07/2023, 09:38

Decisão

•29/06/2023, 17:03

Decisão

•28/04/2023, 15:53