Apelação Cível 0004720-89.2010.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 689,39

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GOMES E RODRIGUES RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA VALENCA SAUNDERS

OAB/PE 23463·CPF·Representa: Autor

VANDERLER SOARES PEIXOTO

OAB/CE 9938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

10/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de GOMES E RODRIGUES RACOES LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533809

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533809

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533809

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533809

03/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696418

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696418

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696418

12/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025

10/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

10/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de GOMES E RODRIGUES RACOES LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533809

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:53

Despacho

•09/12/2024, 15:56

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533809

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533809

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533809

03/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696418

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696418

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696418

12/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:00

Despacho

•17/10/2024, 11:23

Sentença

•24/09/2024, 21:38

Despacho

•04/10/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 07:19

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:53

Despacho

•09/12/2024, 15:56

Despacho

•17/10/2024, 11:23

Sentença

•24/09/2024, 21:38

Despacho

•04/10/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 07:19

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:43