3000018-16.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.513,50

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENES

CPF 389.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 14/06/2023

18/06/2023, 15:14

Juntada de Certidão

18/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:12

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENES em face de TAM LINHAS AEREAS. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. O autor aduz, em síntese

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:10

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/03/2023, 11:14

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENES Intimando(a)(s): FABIO RIVELLI Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para compare Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000018-16.2023.8.06.0003

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABRICIO ALBUQUERQUE DIOGENES Intimando(a)(s): PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000018-16.2023.8.06.0003

13/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:58