3004536-89.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DE FORTALEZA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 22:34

Transitado em Julgado em 19/12/2023

20/12/2023, 22:33

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DE FORTALEZA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8490165

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7896941

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7896941

17/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:45

Conhecido o recurso de AMANDA RABELO MACIEL - CPF: 999.583.173-20 (ADVOGADO) e não-provido

16/11/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:52

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7881219

19/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:35

DESPACHO

•14/09/2023, 16:29

DESPACHO

•30/08/2023, 17:07

DESPACHO

•20/07/2023, 14:51

DESPACHO

•01/06/2023, 17:54

DECISÃO

•24/05/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:36

SENTENÇA

•28/04/2023, 10:45

DESPACHO

•17/03/2023, 09:56

DESPACHO

•25/11/2022, 16:50

DECISÃO

•07/11/2022, 14:43