0240948-57.2020.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RBL GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE GARCIA CAVALCANTI

OAB/CE 20583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178679865

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178679865

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178679865

24/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:15

Juntada de despacho

17/06/2025, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 18:42

Alterado o assunto processual

10/02/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 17:54

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/04/2025, 15:29

Despacho

•11/02/2025, 09:53

Despacho

•11/02/2025, 09:53

Intimação da Sentença

•11/07/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•11/07/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•11/07/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•11/07/2024, 14:25

Sentença

•08/07/2024, 08:09

Despacho

•04/04/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 10:50